Governador do Ceará cancela desconto em folha de pagamento repassado a

Wed, 19 Feb 2020 17:05:54 -0300 / 0 Comentários

Governador do Ceará cancela desconto em folha de pagamento repassado a associações de policiais

A determinação atinge cinco associações que foram citadas pelo Ministério Público do Estado como mobilizadoras de movimentos da categoria.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), determinou, nesta quarta-feira (19), o cancelamento do desconto de verba na folha de pagamento dos policiais e bombeiros militares destinado às cinco associações citadas pelo Ministério Público do Estado (MPCE)como mobilizadoras de movimentos da categoria.

Batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados por grupos de encapuzados e mascarados na madrugada desta quarta-feira (19). Eles levaram carros da polícia e furaram, rasgaram e esvaziaram pneus de veículos oficiais e particulares. Parte dos policiais e bombeiros militares têm organizado, desde o início de fevereiro, atos reivindicando melhoria salarial. Nesta segunda-feira (17), a Justiça proibiu essas manifestações. Também ficou decidido que policiais podem ser presos se participarem desses atos.

O G1 está buscando contato com as associações citadas. As respostas serão acrescentadas a esta matéria.

A decisão do governador sobre a verba para as associações foi anunciada no mesmo dia em que os deputados estaduais oficializaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses milionários às entidades.

Fazem parte da medida a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), a Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Aspramece), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (Assof) e a Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).

Nos últimos seis anos, elas receberam R$ 66,1 milhões a partir do desconto na folha de pagamento dos servidores. No total, 12 associações recebem a verba, autorizada pela categoria, com montante acima de R$ 120 milhões.

Justiça

Na segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública do MPCE contra as associações solicitou o bloqueio de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras delas, caso ocorresse paralisação total ou parcial das atividades de segurança pública. E pediu que o Governo do Estado aplicasse a suspensão das consignações em folha de pagamento por 90 dias.

No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proibiu as cinco associações de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de "melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar", além de ações que tratem da "deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas".

Inquéritos contra policiais envolvidos em crimes

O Governo do Ceará informou, na noite desta terça-feira (18), que irá instaurar inquérito policial militar, bem como processos administrativos disciplinares, contra todos os agentes de segurança que se envolverem em atos que configurem crime militar.

Até o começo da tarde desta quarta-feira (19), segundo o secretário da Segurança André Costa, 261 PMs já estão respondendo a inquéritos militares e procedimentos administrativos na Controladoria de Disciplina por envolvimento nos atos. Os agentes serão retirados da folha de pagamento e não vão receber salário, segundo o secretário.

Apoio federal

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (19), que solicitou ao Governo Federal apoio de tropas federais para reforçar a segurança do estado. Segundo o governador, as ações de vandalismo foram provocadas por homens mascarados e "alguns policiais", além de "mulheres que se apresentam como esposas de militares".

Camilo Santana comunicou que entrou em contato com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos; e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para informar sobre a situação no estado e solicitar apoio de tropas federais.

"Estou fazendo tudo o que for necessário, dentro da lei, para garantir a segurança dos cearenses, e punir todos aqueles que busquem ameaçá-la", disse Santana.

Por G1 CE

19/02/2020 16h37 Atualizado há 27 minutos